(atualizada no dia 11/12/2014 às 19h33)
O grupo LGBT Brasil liderado pelo médico Éverton de Lima Oliveira, 40, pelo bibliotecário Daniel Rodrigues, 34, pelo investidor Miguel Costa, 39, e pelo ativista Benjamin Bee. 69, lançam dossiê, nesta quarta-feira, 10, pois acreditam que a enquete sobre a definição de família está sendo manipulada.
“Como já é de conhecimento de muitos, o site da Câmara do Deputados está promovendo uma enquete em que se pergunta se o internauta concorda ou não com a definição de família como a união de homem e de uma mulher. De saída, a enquete, que faz referência ao Estatuto da Família, patrocinado pela bancada fundamentalista, já é em si um erro por promover um projeto de lei inconstitucional e por fazer uma pergunta que induz muitas pessoas a votarem pelo ‘sim’ mesmo sem concordar com o projeto do Estatuto. Preocupado com o desenrolar da enquete, o grupo LGBT Brasil montou uma comissão para acompanhar as votações na enquete e chegou a conclusões estarrecedoras: A enquete estaria sendo manipulada e adulterada para dar uma falsa legitimidade ao projeto conservador de estatuto da família em tramitação na Câmara”, diz o documento do grupo enviado ao Blogay.
O LGBT Brasil monitorou a enquete desde fevereiro deste ano e descobriu dados suspeitos como oscilações e saltos nas votação. “Houve, portanto, três saltos na votação do ‘não’ e pelo menos um salto na votação do ‘sim’ sem razões plausíveis que os justificassem, chegando a um patamar de supostas votações que nem mesmo as mais populares petições da internet chegaram, apresentando um nível de adesão comparável às maiores petições de interesse mundial promovidas por sites especializados como o Avaaz”. afirmam.
Eles sugerem três motivos para a manipulação:
“1. Mesmo com repetição de votos, 2,2 milhões de votos dados à opção ‘não’ seriam suficientes para alavancar as assinaturas da iniciativa popular pelo Estatuto da Diversidade patrocinada por Maria Berenice Dias que, em petição pública, não chega a 25 mil assinaturas.
2. Após o último salto de votações, que em 20 dias deu à enquete um montante de cerca de 1,8 milhões de votos (em um total de 4,4 milhões de votos distribuídos por 10 (!) meses), aproximou as duas opções para empate técnico, chegando a opção pelo ‘não’ ultrapassar com larga vantagem a opção pelo ‘sim’. Nestes últimos dias, a opção ‘sim’ aproxima-se da outra com montante de votos insignificantes, conforme se pode observar nos gráficos e tabela (veja aqui), comprovando o desinteresse pela votação na opção ‘não’. A sucessiva alternância de velocidade no avanço das opções sugerem controle sobre a votação, mesmo tendo as mais populares lideranças LGBTs insistido na falta de legitimidade da enquete. Só os votantes da opção ‘sim’ têm interesse em exibir tão grande votação.
3. A análise dos gráficos e tabela de dados da monitoração diária, comparados à divulgação que a enquete obteve, mesmo com a divulgação da grande mídia como se pode extrair do Google, não explica uma votação tão exagerada, antes, contradiz a própria votação”.
O grupo entrou com representação no Ministério Público e a denúncia foi encaminhadas à ouvidoria da Câmara. “Em resposta à solicitação da Procuradoria, a ouvidoria da Câmara encaminhou, como parte da defesa da coordenadoria de Participação Popular da Secretaria de Comunicação da Câmara, o resumo de um dia em que 40 IPs foram responsáveis por 40.000 votos. O que era para ser uma defesa, mostrou apenas o quanto a enquete é falha, permitindo que um mesmo computador possa votar milhares de vezes; ou seja, uma enquete que tem 4 milhões de votos, pode ter apenas 40.000 votos reais ou menos!”
O grupo pede maior transparência e cuidado com as enquetes futuras feitas pelo site da Câmara.
“Só não posso deixar de observar que o autor, o relator e a maioria da comissão pretendem com esse PL inconstitucional desacreditar um dos Três Poderes da República, o Judiciário representado pelo STF, negando decisão unânime do STF em relação ao conceito de família. O que pretende a bancada evangélica tentando que a nação rejeite decisões supremas? Querem acabar com o STF?” questiona Benjamin ao blog da Folha.
OUTRO LADO
O Blogay entrou em contato com o site da Câmara e recebeu a seguinte resposta:
” Câmara dos Deputados, por meio da Coordenação de Participação Popular da Secretaria de Comunicação Social, nega a ocorrência de manipulação nos resultados da enquete que trata do Estatuto da Família (Projeto de Lei 6583/2013) e de qualquer outra enquete veiculada em seu portal de internet. Para evitar fraudes e manipulações, a Câmara sempre adotou mecanismos que impedem o uso de ‘robôs’ e a duplicação de votos pelo mesmo browser (navegador). Entre os cuidados observados, está a utilização do sistema ‘captcha’, que obriga a digitação de caracteres para a autenticação do voto, e o constante monitoramento online das votações. Segundo atesta o Centro de Informática da Câmara, não foram registradas tentativas de uso de ferramenta automatizada capaz de provocar distorções no resultado das votações.
A Câmara dos Deputados esclarece, ainda, que um IP não representa obrigatoriamente um computador, podendo, ao contrário, agrupar um conjunto de assinantes de determinado serviço prestado por operadoras de telefonia ou empresas de telecomunicações, que costumam centralizar milhares de usuários sob uma mesma identificação. No dia 21 de maio, em resposta a denúncia protocolada pela Rede LGBT na Procuradoria de Defesa do Cidadão, a Câmara apresentou planilha com os votos na enquete sobre o Estatuto da Família, mostrando que, nos dados provenientes dos dois IPs com maior volume de votações, a opção pelo ‘não’ (a mesma do reclamante) obteve ampla maioria.
Outro equívoco na denúncia, segundo esclarece a Coordenação de Participação Popular, é que os picos nas votações foram justamente o oposto do apresentado pela Rede LGBT. Ocorreram três saltos na votação pelo ‘sim’ e um pela votação do ‘não’, todos devidamente explicados no processo mas ignorados pelo denunciante na sua tentativa de chamar a atenção para o caso e desqualificar a votação dos cidadãos.
O primeiro pico ocorreu em 31 de março, gerado pelo efeito viral de postagens incluídas de hora em hora pelo perfil ‘Silas Malafaia’ no Twitter, que, na época, já apresentava mais de 700 mil seguidores. A ampla campanha, que repercutiu em dezenas de sites mantidos por instituições evangélicas, chegou a ser divulgada por jornalistas, como a coluna Poder Online do portal IG, que publicou, no dia 3 de abril, o texto ‘Malafaia convoca seguidores a votarem em enquete sobre Estatuto da Família’.
O segundo pico pelo ‘sim’ ocorreu na segunda semana de maio, após a enquete ter sido rápida e amplamente divulgada pelos cidadãos por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Cópia dessas mensagens que se disseminaram por todo o Brasil também foi apresentada no processo.
O terceiro pico pelo ‘sim’ ocorreu em julho, quando a equipe de monitoramento da Câmara registrou disputa polarizada dos dois grupos, com mobilização pelas redes sociais e também pelo aplicativo WhatsApp. Desde então, essa movimentação mantém a matéria ‘Câmara promove enquete sobre conceito de família’, publicada em fevereiro no portal da Câmara, como a mais lida entre todas as notícias. Apenas no mês de novembro, a reportagem obteve mais de 150 mil acessos. O efeito viral alcançado pelo tema nas redes sociais fez com que o Facebook passasse a recomendar a seus usuários a página da enquete, aumentando ainda mais a sua repercussão.
O pico pelo ‘não’ foi identificado no período próximo ao dia 7 de setembro, quando ocorreu grande mobilização de grupos LGBT pelas mídias sociais, incluindo a criação de página específica no Facebook. Somente no dia 7, quando a manifestação conhecida como Parada Gay destacou a temática ‘Família’, foram registrados 30.895 votos ‘não’ pelo IP da empresa Amazon, que centraliza milhares de assinantes.
Estatísticas do Google Analytics demonstram que o serviço de enquetes é hoje o mais visitado do portal da Câmara na internet, tendo obtido, somente no mês de novembro, mais de 2 milhões de visitas. Esse fluxo é gerado, em grande parte, pela divulgação dos temas pela mídia externa. Exemplo disso são as matérias de página inteira dos jornais O Globo e Correio Braziliense, nos dias 5 e 11 de novembro, e o programa ‘Encontro com Fátima Bernardes’, da TV Globo, durante o qual o assunto foi amplamente discutido pelos convidados da apresentadora. No último mês, a referida votação também foi divulgada por vários perfis de reconhecimento nacional e amplo engajamento nas redes sociais, como ‘Dilma Bolada’ e ‘Alexandre Nero’ (ator protagonista de novela da TV Globo), gerando efeito viral.
O objetivo das enquetes disponibilizadas pelo portal da Câmara é despertar, nos cidadãos, o interesse pelas atividades do Poder Legislativo, dando-lhes oportunidade de se manifestar contra ou a favor dos projetos e participar, portanto, do processo de elaboração das leis. Cada enquete vem acompanhada de matéria jornalística que explica detalhadamente a proposta em discussão, fornecendo insumos para que o cidadão possa formar sua própria opinião a respeito do assunto.
As enquetes promovidas pela Câmara revelam o interesse e a posição da sociedade sobre os diversos temas em debate, mas seu resultado não determina, obrigatoriamente, o voto dos deputados. O elevado número de pessoas que se manifestaram na enquete sobre o conceito de família mostra que o tema interessa tanto aos cidadãos quanto à grande imprensa, revelando que a iniciativa atingiu o objetivo de ampliar o debate antes que o projeto seja votado pela Câmara”.