Com a insistência de Marco Feliciano (PSC-SP) continuar na presidência da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM), formou-se uma frente dos direitos humanos composta pelo movimento negro, LGBTs, religiosos, mulheres e independentes paras continuar os protestos contra o deputado federal e o PSC. Eles lançaram uma carta nesta quarta-feira, 27, e uma nova data de protesto em São Paulo.
Na carta, eles convocam os defensores dos direitos humanos a uma manifestação na Paulista, no dia 7 de abril, e uma marcha mundial de direitos humanos que será realizada no mês de dezembro.
Intitulada como Frente de Luta pelos Direitos Humanos “Direitos Humanos JÁ!”, eles colocam: “Não podemos falar de Direitos Humanos sem falar de direito penal, civil e constitucional. Tudo começa na pessoa”.
Leia abaixo a íntegra da carta:
Direitos Humanos JÁ!
“Um Direito de Todas(os)”
Partindo da premissa que Direitos Humanos é um direito de SER, esta carta pública tem como propósito demonstrar e elencar os instrumentos institucionais de proteção dos Direitos Humanos e como eles estão sendo sonegados no Brasil hoje, país que assinou os Direitos Internacionais da Pessoa Humana.
Os Direitos Humanos estão previstos na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, sendo esta a primeira carta magna no mundo a incorporar normas de Direitos Humanos, em seu texto, o que proporcionou a inserção do nosso país na arena internacional, configurando assim um importante marco de referência histórica em nosso processo de transição DEMOCRÁTICA.
Não podemos falar de Direitos Humanos sem falar de direito penal, civil e constitucional. Tudo começa na pessoa.
Os fundamentos sustentados e discursados no processo de negação dos valores da Pessoa Humana como fonte de direito gera uma ruptura dos paradigmas dos Direitos Humanos, internalizada por uma postura discriminatória a diversos grupos da sociedade a fim de obter, exceto nas formas de construção, múltiplos preconceitos e discriminações. Assim atinge-se uma grande parcela da sociedade brasileira, na qual estão inseridos os NEGROS, HOMOSSEXUAIS, MULHERES, RELIGIOSOS e os que NÃO TÊM RELIGIÃO, entre outros. Estes fundamentos discriminatórios devem ser combatidos e eliminados para que não se percam as conquistas e as concepções de tais valores que abrangem a humanidade como, por exemplo, o Estatuto da Igualdade Racial, uma grande conquista para os negros brasileiros, sancionado em 2010 e ainda não aplicado na prática.
Após uma grande mobilização nas redes sociais, a partir de uma articulação de cyberativismo feita pelo grupo “Pedra no Sapato”, que teve a colaboração de diversos segmentos, fez-se todo o esforço para sair do mundo virtual e levar às ruas todas as nossas indignações aos que vêm, não só violando as leis internacionais, como o direito interno que rege o Brasil. E conseguimos!
Nos dois últimos atos “Fora Feliciano”, que repercutiram na mídia, ocorridos na cidade de São Paulo nos dias 09 e 16 de março, na av. Paulista, que causaram diversas outras manifestações no Brasil afora e em outros países como Argentina, França, Holanda, EUA, Alemanha, foram mobilizados – nas duas manifestações – cerca de 40 mil pessoas que foram às ruas defender as bandeiras que estão contidas nas causas de Direitos Humanos.
Estamos acompanhando em diversos campos da sociedade, manifestações, atos e práticas inconstitucionais, desde o Parlamento até o Executivo e o Judiciário, que utilizam algumas mídias para propagar e externar suas ideologias racista, homofóbica, machista, sexista e de intolerância religiosa ferindo assim as leis brasileiras e todos os acordos internacionais, na medida em que sanções previstas em nossa jurisdição não estão sendo aplicadas como se devem, conforme estão estabelecidos nos tratados internacionais.
Através de tudo que foi esboçado por nós nesta carta, nós, ativistas sociais em conjunto da sociedade civil e os militantes independentes entre outros, nos reunimos em intuito de nos manifestar publicamente contra todas as formas discriminatórias, com o objetivo de mostrar a nossa indignação, a impunidade de todos os violadores dos Direitos Humanos e principalmente ressaltar o artigo 5º da Constituição Federal que exige a igualdade entre os seres humanos.
Comunicamos ainda que estamos preparando a I Marcha Mundial de Direitos Humanos a ser realizada no mês de dezembro do decorrente ano.
Constituímos a Frente de Luta pelos Direitos Humanos “Direitos Humanos JÁ!” que tem o objetivo de reunir todos os ativistas sociais e defensores da causa para o nosso IV manifesto “Fora Feliciano” que será realizado no dia 07 de Abril de 2013 às 14h na Praça do Ciclista na Avenida Paulista.
São Paulo, 27 de março de 2013.
Executiva da Frente de Luta pelos Direitos Humanos “Direitos Humanos JÁ!
Bill Santos – Militante LGBT
Denílson Costa – Diversidade Barueri
Pierre Freitaz – Militante Independente de Direitos Humanos e LGBT
Sonia Santos – Representante Nacional de Direitos Humanos do Movimento Negro e MMU
Todd Tomorrow – Pedra no Sapato