Este ano, militantes partidários e independentes começaram uma grande campanha para que as paradas gays no país tivessem um tema único, até para que o debate acontecesse de forma nacional. A chamada Lei de Identidade de Gênero, conhecida como Lei João W. Nery, foi proposta como o possível mote de todas as paradas no Brasil.

João Nery, o transexual que deu nome à lei, explica do qeu se trata o projeto: “Toda a mudança de registro deve ser gratuita, mantendo os mesmos números de identificação (como número de RG e CPF) e não pode ter nos novos registros qualquer referência às identidades anteriores ou ao uso da Lei. Também não será dada nenhuma publicidade a essa mudança. A Lei permite também que toda pessoa, maior de 18 anos e capaz, possa requerer intervenções cirúrgicas de mudança de sexo, sem exigir análises ou tratamentos psicológicos, tampouco autorização judicial, o que não impede que a pessoa faça terapia, caso a deseje”.

Uma petição foi feita para a organização da Parada paulistana, mas eles preferiram o tema da criminalização da homofobia.  Aí entra o descompasso do primeiro parágrafo. Nos anos anteriores, grupos independentes levaram esta questão para dentro da parada que preferiu, por exemplo, discutir a saída do armário. A PLC122/06, que criminaliza a homofobia, estava em plena discussão no Senado antes de ser meio “engavetada” exatamente no ano passado (isto é, vai ser discutida dentro com o Novo Código Penal, o que significa muito mais anos para que uma lei igual a que criminaliza o racismo no país possa vir a existir). Quer dizer, o timing do tema deste ano está um pouco defasado, esta discussão deveria estar em paradas anteriores, hoje, ela tem um efeito muito mais educativo do que de pressão social, o que não aconteceria se este fosse um tema que entrasse de forma sistemática nas paradas gays de São Paulo.

Não que a discussão da criminalização da homofobia não seja algo vital a ser discutido, mas ela perdeu, institucionalmente, devido às manobras dos fundamentalistas religiosos no Senado e à desarticulação da militância (como a própria Parada paulistana), seu caráter de urgência. Sabemos que muitos anos levarão para o assunto voltar em pauta no Novo Código Penal.

Entretanto, descompassos pode ser corrigidos. No site da Parada, eles colocaram um banner grande pedindo a aprovação da Lei de Identidade de Gênero.

Tirando este quase-descompasso da instituição Parada, existe um outro muito mais difícil de resolver, o descompasso dos LGBTs que não se sentem identificado com a parada.  Alguns, em discursos mais moralistas, falam em putarias e exageros, e outros, em discursos mais “pseudo-politizados”, falam em alienação e um palco para exibicionismo de drags.  Mesmo que estes componentes existam, faz parte de todo gay, lésbica, bissexual ou trans consciente entender que, de alguma forma, a parada é a nossa vitrine, onde podemos mostrar uma certa força política e numérica que pode ser um recado aos que estão no poder e insistem em nos negar direitos.

Está insatisfeito com a parada, saiba que ela ainda é muito importante e que a maneira mais política é mudá-la por dentro, se você acredita que ela precisa de mudança. E faça como a própria Parada, entenda que descompassos podem ser corrigidos.

Nas mãos do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto, segundo ele mesmo disse em entrevista para o Blogay, entraria em votação ainda este ano. Ele negociou com a bancada fundamentalista abrandando certos temas que os religiosos se sentiam profundamente incomodados como o direito de injuriar os LGTBS dentro dos cultos sem penas previstas na lei, mas esta bancada se mostrou mais intolerante ainda.

Resultado: o projeto foi retirado da mesa de votação Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, na última quarta-feira, 20. O gesto gerou indignação de militantes dos direitos humanos e dos LGBTs que escreveram uma carta aberta ao senado fazendo duras críticas à postura dos políticos.

O projeto pretende voltar à mesa na próxima quarta-feira, 27.

Caras Senadoras e Caros Senadores,

Nós, pessoas físicas e organizações da sociedade civil abaixo-assinadas, vimos manifestar nossa profunda indignação com a postura do Senado Federal, que, no último dia 20 de novembro de 2013, Dia da Consciência Negra, acovardou-se diante da pressão de parlamentares da “bancada evangélica” do Congresso Nacional e retirou o PLC 122/06 da pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa desta Casa. O pretexto foi o de buscar novamente um “texto de consenso”.

Este projeto de lei tramita há 12 anos no Congresso Nacional e seu objetivo é equiparar a punição do Estado à discriminação, aos discursos de ódio e às ofensas (individuais e coletivas) baseadas na orientação sexual e na identidade de gênero de um indivíduo (entre outras características) àquelas já previstas em lei para quem discrimina em razão de cor, etnia, procedência nacional e religião de uma pessoa. Cabe lembrar que o projeto também criminaliza a discriminação contra pessoa idosa, com deficiência e em razão de sexo e gênero, configurando-se, assim, numa leia antidiscriminação que protege diversos segmentos vulneráveis da população brasileira, não apenas a população LGBT, portanto. O PLC 122/06 foi e tem sido objeto de discussões, negociações, audiências públicas e alterações em sua redação nestes longos 12 anos. É notório que um “texto de consenso” jamais existirá, uma vez que uma parcela pequena e organizada de parlamentares, reunidos na “bancada evangélica”, opõe-se explícita e publicamente a quaisquer garantias de cidadania e proteção à população LGBT do Brasil. O Senado precisa enfrentar suas forças e contradições internas, votar e aprovar este projeto.

Os dados sobre violência homofóbica e transfóbica, inclusive letal, são chocantes no Brasil. De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB), que há três décadas realiza levantamento de crimes contra pessoas LGBT, houve 338 assassinatos com motivação homofóbica e transfóbica, direta ou indiretamente, no ano de 2012. [1] Esses números superam os registrados em anos anteriores. Já em 2013, o 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica: ano de 2012, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República [2], apontou quase 10 mil violações relacionadas à população LGBT, das quais 310 foram homicídios (em 2011, foram 278 assassinatos). Em ambos os levantamentos, a subnotificação é reconhecida como alarmante. É certo que o PLC 122/06 não trata de homicídios, mas é preciso registrá-los aqui como indicação do nível alarmante de violência que vulnerabiliza as pessoas LGBT para além das demais violências que atingem toda a população brasileira.

O PLC 122/06 não é atípico ou inovador no cenário internacional. A homofobia e a transfobia já são criminalizadas em mais de 59 países, tais como Canadá, Dinamarca, Espanha, França, Noruega, Holanda, Portugal, Reino Unido, Suécia, África do Sul, Estados Unidos, Andorra, Bélgica, Bolívia, Colômbia, Equador e Chile, nos quais as expressões “orientação sexual” e/ou “identidade de gênero” foram acrescidas aos critérios proibidos de discriminação e ensejadores de punição criminal. Sobre o tema, lembre-se que “orientação sexual” não tem nenhuma relação com pedofilia, como acusam levianamente os opositores do projeto. Orientação sexual refere-se à homossexualidade, heterossexualidade e bissexualidade da pessoa, real ou atribuída. Identidade de gênero refere-se à transexualidade e à travestilidade. Logo, a pedofilia não é protegida pelo PLC 122/06 – tanto que referida criminalização nestes países nunca legitimou a pedofilia, diga-se de passagem.

Diante destes fatos e do contexto de tramitação deste projeto, é absolutamente lamentável e preocupante a postura do Senado brasileiro de “ficar de joelhos” ao fundamentalismo religioso no que diz respeito aos direitos da população LGBT. Notoriamente, não é a primeira vez que se deixa de implementar legislação igualitária e protetiva à população LGBT por conta da oposição de parlamentares fundamentalistas religiosos, que não estão preocupados com a supremacia da Constituição Federal já que desejam pura e simplesmente impor seus dogmas religiosos a toda a população, mesmo àquelas e àqueles que com eles não concordam.

Assim, o Senado novamente se acovarda e não vota a criminalização da homofobia e da transfobia. É simplesmente inaceitável que qualquer parlamentar favorável aos direitos humanos em geral, e da população LGBT em específico, queira fazer ainda mais concessões no texto deste projeto aos fundamentalistas religiosos.

Senadoras e Senadores, os opositores do PLC 122 não apoiarão rigorosamente nada que traga uma criminalização efetiva da homofobia e da transfobia no Brasil. Com fundamentalistas não há diálogo possível. O projeto deve ir à votação: ele tramita no Senado desde o final de 2006, diversas audiências públicas foram realizadas e os opositores ao projeto nunca fizeram qualquer sugestão concreta ao texto, pois sempre foram simplesmente contrários a qualquer forma de criminalização da homofobia e da transfobia. Que diálogo é possível com estas pessoas?

Lembremo-nos que, em 2011, a ex-senadora Marta Suplicy, em diálogo com os senadores Marcelo Crivella, hoje Ministro, e Magno Malta, chegou a idealizar uma proposta para deixar expresso que não se criminalizaria a “manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência e de crença”. Tal redação, à época, sofreu duras críticas do Movimento Negro, do Movimento Judaico e do Movimento LGBT, por abrir margem à discussão sobre se algumas formas de racismos (contra negros, LGBT, judeus, etc.) seriam “admissíveis” — e a tipicidade material, abaixo explicada, trata do suposto problema que a Senadora quis resolver. Mesmo assim, não houve adesão dos opositores ao projeto. Em outros termos: os fundamentalistas religiosos não aceitarão rigorosamente nada que proteja pessoas LGBT efetivamente, mesmo que esteja resguardada sua liberdade de consciência e crença. Querem, pura e simplesmente, o direito de discriminar pessoas LGBT. O PLC 122/06 limita-se a criminalizar ofensas, discursos de ódio e discriminações quaisquer, nada além disso: se não se pode discriminar em função de cor e em função de escolha religiosa, também não se pode contra pessoas LGBT, simples assim.

O Senado precisa tomar uma posição: ou se assume como defensor dos direitos humanos da população LGBT e, assim, aprova um projeto de lei necessário à proteção desta população, ou se assume como homofóbico e transfóbico ao rejeitar a aprovação deste projeto de lei. É inaceitável essa atitude de “não decisão” adotada até aqui: o ônus da vida pública supõe a tomada de posição sobre temas relevantes, donde inadmissível que Vossas Excelências fiquem “em cima do muro”, como estão há aproximadamente 07 anos.

A criminalização da homofobia e transfobia é absolutamente necessária para a segurança da população LGBT. Estamos vivendo a verdadeira banalidade do mal homofóbico no Brasil hoje, uma vez que muitas pessoas acham-se no “direito” de ofender, agredir, discriminar e até mesmo matar, e com requintes de crueldade, pessoas LGBT por sua orientação sexual ou identidade de gênero a despeito do que diz nosso atual Código Penal. É importante ressaltar que o Código Penal não criminaliza a discriminação em geral nem os discursos de ódio, já que pune apenas a “injúria individual”, não a “injúria coletiva”, e o crime de constrangimento ilegal exige violência ou grave ameaça, logo, não pune toda e qualquer discriminação. Leis estaduais e municipais antidiscriminatórias, nos poucos locais onde existem, não têm se mostrado suficientes para coibir a homofobia e a transfobia, logo, a intervenção penal mostra-se absolutamente necessária para resguardar a integridade física e moral da população LGBT brasileira (direitos fundamentais à tolerância, à segurança e à livre orientação sexual e à livre identidade de gênero).

É importante registrar que, no Direito Penal, existe o conceito de “atipicidade material”, que permite ao juiz não considerar crime uma conduta que se enquadre no âmbito de proteção de um direito fundamental (a lógica desta notória teoria é a de que algo não pode ser permitido e proibido ao mesmo tempo). Logo, até mesmo a ressalva constante do texto do Senador Paulo Paim é desnecessária para resguardar o direito fundamental à liberdade religiosa (liberdade de culto e de crença), à liberdade de consciência e à liberdade de expressão, visto que se o Poder Judiciário considerar que uma conduta é protegida por um direito fundamental, ele a considerará como “materialmente atípica”. Ou seja, que o fato em questão não constitui crime, ainda que a lei criminalizadora não o diga expressamente. Assim, quaisquer concessões são inaceitáveis, especialmente o acréscimo de outras.

Senadoras e Senadores, sabemos que não basta o PLC 122/06 para reduzir o preconceito contra a população LGBT no Brasil, até porque a lei pune a discriminação (exteriorização do preconceito), e não o preconceito propriamente dito. Se não forem aprovadas outras medidas para combater a homofobia e transfobia nas escolas, no sistema de saúde, no acesso a trabalho e emprego, não avançaremos muito no respeito à dignidade de pessoas LGBT. Levantamento feito com base no questionário socioeconômico do ENEM, entre 2004 e 2008, mostra um crescimento de 160% no número de vítimas de homofobia e transfobia no estado de São Paulo [3]. Isso significa que a condição de indivíduo LGBT – mais precisamente, a discriminação e o preconceito contra essa condição – é um fator de risco, que explica o alto índice de suicídios de jovens LGBT entre 15 e 29 anos, as expulsões de seus próprios lares e de estabelecimentos comerciais, as agressões físicas, a violência psicológica e os assassinatos brutais. O PLC 122/06 é apenas uma das medidas necessárias neste complexo cenário nacional, notoriamente segregacionista contra a população LGBT, e certamente uma das mais importantes como sinalização de que o Estado brasileiro coibirá a violência e a discriminação baseadas na orientação sexual e identidade de gênero das pessoas.

O Brasil precisa aprovar o PLC 122/06 caso queira promover o bem de todas e todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual, identidade de gênero e quaisquer outras formas de discriminação. É o que determina nossa Constituição.

Para finalizar, ratificamos aqui as brilhantes e paradigmáticas palavras [4] do advogado criminalista Túlio Vianna, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), acerca do insistente diálogo do Congresso Nacional com pessoas que ostensivamente se opõem à aprovação da criminalização da homofobia e transfobia:

“O Congresso Nacional brasileiro não costuma convidar traficantes de drogas para audiências públicas destinadas a debater se o tráfico de drogas deve ou não ser crime. Também não convida homicidas, ladrões ou estupradores para dialogarem sobre a necessidade da existência de leis que punam seus crimes. Já os homofóbicos têm cadeiras cativas em todo e qualquer debate no Congresso que vise a criar uma lei para punir suas discriminações. Estão sempre lá, por toda parte; e é justamente por isso que a lei ainda não foi aprovada. […] O Direito Penal tem, neste momento histórico, um importante papel como instrumento de promoção de direitos. A Lei 7.716/89 tem sido, desde sua entrada em vigor, uma poderosa ferramenta no combate à discriminação racial. Que sirva também para combater a homofobia. Assim como hoje é considerado criminoso quem discrimina o negro, amanhã também deve ser quem discrimina o homossexual.”

Clamamos que o Senado Federal e seus parlamentares cumpram a missão que lhes foi atribuída pela Constituição! Votar sem preconceito e com o foco nos direitos humanos e, assim, na proteção de populações vulneráveis, como a LGBT! Que o PLC 122/06 seja votado e aprovado na próxima sessão da CDH do Senado, cumprindo a própria expectativa manifestada pelo Senador Paulo Paim e pela Senadora Ana Rita de votar e aprovar o projeto este ano. Estamos mobilizados, em conjunto com movimentos sociais e demais setores da sociedade, pela criminalização da homofobia e da transfobia no Brasil.

Pela aprovação do PLC 122/06!

Por um Senado que respeite a população LGBT.

Atenciosamente,

GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com atuação na promoção dos direitos da população LGBT e no enfrentamento da discriminação por orientação sexual e por identidade de gênero.

LiHS – Liga Humanista Secular do Brasil, associação civil humanista secular com atuação na defesa de um Estado laico, dos direitos humanos e na promoção do humanismo secular no Brasil.

ABEH – Associação Brasileira de Estudos da Homocultura, associação científica sem fins lucrativos com atuação no fomento e na realização de intercâmbios e pesquisas sobre diversidade sexual e de gênero.

Ação Cidadão do Bem – Corrente do Bem, grupo de pessoas que trabalham todos os dias com a conscientização da população contra todas as formas de preconceito.

Associação Cultural Dynamite, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com atuação na inclusão social da população LGBT.

Cia. Revolucionária Triângulo Rosa, coletivo de Brasília (DF).

Comissão Nacional de Direito Homoafetivo do IBDFAM, Instituto Brasileiro de Direito de Família.

Comissão Estadual de Direito Homoafetivo do IBDFAM/SP,  Instituto Brasileiro de Direito de Família, Seccional de São Paulo/SP.

Famílias Fora do Armário, grupo de famílias que sentem a necessidade de se colocar, de sair do armário e lutar por direitos iguais e contra a homofobia.

IJR – Instituto José Ricardo, organização da sociedade civil que tem como objetivo a prestação de apoio às famílias e pessoas dos movimentos LGBT, com vistas a garantir a Inclusão Social, Justiça Social e Acesso a Direitos e Serviços básicos necessários ao exercício da dignidade humana.

Movimento Nacional Mães pela Igualdade, mães e pais de todo o Brasil que estão unidos no combate à homofobia.

Nuances – Grupo pela livre expressão sexual, organização sediada em Porto Alegre (RS).

SR – Sociedade Racionalista, organização secularista que defende o ceticismo, o racionalismo, o secularismo e o livre pensamento sem distinção de qualquer espécie.

PV Diversidade, Núcleo LGBT do Partido Verde (43).

PPS Diversidade (23).

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, advogado, Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo, Professor Universitário, membro do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual.

Thiago Gomes Viana, advogado, membro do Conselho Jurídico da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS) e presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/MA.

Luiz Eduardo Neves Peret, Jornalista, Especialista em Jornalismo Cultural, Mestre em Comunicação, Pesquisador de Gênero, Sexualidade e Mídia.

Luiz Henrique Coletto, jornalista, mestre em Comunicação e Cultura e vice-presidente da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS).

Marcelo Gerald Colafemina, psicólogo, ativista e criador dos sites Eleições Hoje e PLC122SIM.

Sergio Viula, filósofo, professor, escritor e membro emérito da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS).

Adriana Pasquinelli, administradora do grupo Ação Cidadão do Bem – Corrente do bem e ativista pelos Direitos Humanos e contra toda forma de preconceito.

Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, advogado, Doutor em Direito Constitucional, Professor Adjunto da UFOP – Universidade Federal de Ouro Preto.

André “Pomba” Cagni, Conselheiro Municipal LGBT de São Paulo.

Aparecido Januário Júnior, bacharel em Direito, Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul e militante dos direitos da população sexodiversa [LGBT].

Åsa Dahlström Heuser, professora de idiomas e Presidente da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS).

Assis Moreira Silva Junior, Advogado, Mestre em Direito Constitucional pela ITE/Bauru, Professor Universitário, Conciliador/Mediador do TJSP e do TRF da 3ª Região, Membro efetivo da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB/SP, Coordenador da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/Bauru, Membro da Comissão Estadual de Direito Homoafetivo do IBDFAM-SP e Presidente da Comissão de Direito Homoafetivo do IBDFAM em Bauru.

Avelino Mendes Fortuna, agrimensor, ex-militante sindical, pai do jornalista e militante LGBT Lucas Fortuna, vítima de ataque homofóbico em 18/11/2012 em Pernambuco.

Bruno Raphael M. da Cunha, Assistente Social, Mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas pela Universidade Federal da Paraíba – Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NCDH/UFPB).

Carlos Eduardo Bezerra (Cadu Bezerra), Professor universitário e membro da Comissão de Tolerância e Diversidade Sexual da OAB de São Paulo, Subseção Pinheiros.

Carlos Eduardo Pinho Daniel (@cadulorena), educador e ativista por direitos humanos da população LGBT e direitos humanos em geral.

Carlos Eduardo Silva dos Santos, militante LGBT do Rio de Janeiro.

Carolina Caran Duque, servidora pública e integrante colaboradora da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB de Sertãozinho/SP.

Celso Henrique Masotti, Produtor e Diretor de Multimídias.

Cicero Coelho de Escobar, Doutorando em Engenharia Química e membro da Diretoria de Divulgação Científica da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS).

Cíntia B. Carvalho dos Santos, bacharel em Direito e membro do Conselho Jurídico da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS).

Daniel Melo Franco de Moraes, sociólogo, Professor da Universidade Estácio de Sá.

Danilo Amaral Sebe, bacharel em direito e advogado.

Davi Godoy, militante LGBT independente.

Dário Ferreira Sousa Neto, Doutorando em Literatura Brasileira – USP, Diácono da Igreja da Comunidade Metropolitana, Membro do Conselho Estadual LGBT de São Paulo.

Débora da Cruz Zaidan Pereira, advogada.

Eduardo Martins de Azevedo Vilalon, filósofo, historiador e sociólogo.

Eleonora Pereira da Silva, militante dos Direitos Humanos.

Eli Vieira, biólogo, mestre em Genética e Biologia Molecular, doutorando em Genética na Universidade de Cambridge (Reino Unido) ex-presidente da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS), membro da diretoria da LiHS.

Eliseu de Oliveira Neto, Psicanalista, Psicólogo, Psicopedagogo, Professor de Pós-graduação e Gestor de Carreiras, Membro do Comitê LGBT Carioca, dirigente Estadual e Municipal do PPS e dirigente do PPS Diversidade.

Emmanuel Rodrigues, professor, pesquisador em linguagem e sociedade, especialista em Análise de Discurso, membro da Associação Internacional de Sociologia – ISA.

Fabio Medeiros da Rocha, Psicólogo Clínico e Analista de Recursos Humanos.

Fabíola Amaral Ladeira, bióloga.

Fátima Cleide, Relatora do PLC 122 (2007-2011), Diretora da FPA – Fundação Perseu Abramo.

Felipe Faverani, Universitário no Curso de Jornalismo.

Felipe Oliva, servidor público, membro do Conselho Municipal LGBT de São Paulo.

Flavio Maciel da Rocha, ator, diretor, cenógrafo, figurinista e Produtor Cultural.

Francisco de Assis de Lima, militante LGBT do Rio de Janeiro.

Gedilson dos Santos, Secretário do Comitê Desportivo GLS Brasileiro, membro da ONG Tod@S, Coordenador Geral do Fórum do Alto Tiete.

Gustavo Don, militante pelos direitos humanos e LGBT, membro do Fórum Mogiano LGBT de Mogi das Cruzes/SP e criador da campanha “Beijos para Feliciano” no Facebook.

Helder de Melo Duarte, estudante de Ciência Política pela Universidade de Brasília (UnB) e Diretor de Relações Institucionais da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS).

Jairo Maciel Almeida Dias, militante em grupos sociais e auxiliar administrativo.

João W. Nery, psicólogo, professor, escritor e primeiro transhomem operado no Brasil (em 1977).

Joel Martins Cavalcante, Professor de História da Educação Básica da Paraíba e militante LGBT.

Kelen Carla Berton, advogada, bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí.

Leandro Colling, professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Doutor em Comunicação e Cultura Contemporâneas (UFBA), ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura (ABEH) e ex-integrante do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, do Governo Federal.

Leandro Melo, conservador-restaurador.

Leonardo Santana, advogado e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da OAB Feira de Santana, BA. Militante do Coletivo Quitérias de Diversidade Sexual.

Lucas Jairo Cervantes Bispo, estudante de Direito pela Faculdade Regional de Alagoinhas (UNIRB).

Luis Arruda (Luis Otavio de Arruda Camargo), advogado, militante em direitos humanos com ênfase em direitos LGBT, moderador do grupo Ato Anti-Homofobia, colaborador do Movimento Mães pela Igualdade e membro do Setorial LGBT do Psol.

Luis Henrique Costa Silva, membro da Comissão de Atenção à Diversidade Sexual de Osasco, administrador da página Osasco pela Diversidade e Igualdade Sexual., e militante dos povos de santo.

Majú Giorgi (Maria Júlia Gomes Giorgi), jornalista, colunista do portal IG, ativista independente.

Márcio Santana da Silva, Psicólogo (CRP 03/BA) e Doutorando em Psicologia do Desenvolvimento – Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Marco Gimenes dos Santos, Assistente Social formado pela UNESP/Franca, Pesquisador na Área de Homofobia e Heterossexismo, Enfermeiro e Mestrando pela USP de Ribeirão Preto.

Maud Vanessa Rugeroni, Tradutora Pública e Intérprete Comercial – Inglês/Português.

Mauro Silva Júnior, bacharel em psicologia, psicólogo, Mestre em Teoria e Pesquisa do Comportamento pela Universidade Federal do Pará, Doutorando em Teoria e Pesquisa do Comportamento (UFPa), Professor das Faculdades Integradas Brasil Amazônia (FIBRA), Coordenador Acadêmico do curso de Psicopedagogia Institucional (FIBRA).

Natasha Avital Ferro de Oliveira, membro do Conselho Feminista da Liga Humanista Secular do Brasil (LiHS), do Coletivo Contra Maré de Diversidade Sexual e de Gênero e do Coletivo Feminista Pagu.

Norma Shirley Santos  ngelo, Presidente Municipal do PPS/RJ.

Patrícia Gorisch, advogada, Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos, Professora Universitária, Pesquisadora em Direitos Humanos pela Universidade Católica de Santos, Presidente Nacional da Comissão de Direito Homoafetivo do IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família, coordenadora da Comissão de Diversidade Sexual da OAB/Santos, integrante do GADvS – Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual.

Paul Beppler, Bacharel/B.A em International Relations (BYU/USA/1988), Software Localizer/PM em Informática (WordPerfect Corp./Microsoft Corp./RIOLINGO/Tradutor Freelancer), ativista independente (GAY/LGBT/Deutschbrasilianer) e Membro Honorário do Grupo Gay da Bahia (2013).

Paulo Roberto Cequinel, pai de um filho gay e uma filha lésbica.

“Plínio Comenta”, fanpage de análise e crítica política no Facebook.

Renata Lins, economista.

Rita de Cassia Colaço Rodrigues, Doutora em História Social, Mestre em Política Social, Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas. Conselheira da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro.  Delegada do Sindjustiça-RJ.

Ricardo Rocha Aguieiras, militante LGBT e defensor dos Direitos da população LGBT idosa.

Roberto Marinho Guimarães, advogado, escritor, Professor Universitário, Especialista em Direito de Família, Direito Civil, Direito Processual Civil, Órfãos e Sucessoes.

Romeu de Brito Brandão, estudante de Museologia na Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Direito na Universidade Católica do Salvador (UCSAL).

Rosangela da Silveira Toledo Novaes, advogada, Presidente da Comissão Estadual de Direito Homoafetivo e Diversidade Sexual do IBDFAM/SP –  Instituto Brasileiro de Direito de Família, Seccional de São Paulo/SP.

Rose Gouvêa, advogada, ativista pelos direitos da população LGBT de Jundiaí e Região/SP.

Suellen do Carmo Penante (Suellen Penante), advogada, militante em direitos humanos com ênfase em direitos LGBT, integrante da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/RN, colaboradora do Grupo GHAP e integrante do Setorial LGBT do PT/RN.

Suzana Luchesi, funcionária pública federal aposentada.

Thiago Rodrigues dos Santos, militante LGBT.

Ubirajara Caputo, analista de sistemas, pesquisador social e ativista LGBT.

Vera Rodrigues, psicóloga (Rio de Janeiro).

Wanderson Nunes da Silva, universitário no curso de Direito.

Notas

[1] GRUPO GAY DA BAHIA. Assassinato de Homossexuais (LGBT) no Brasil: relatório 2012. [Salvador, BA], 2013. 26 p. Disponível em: http://goo.gl/sS9ZCD.

[2] BRASIL. Secretaria de Direitos Humanos. 2º Relatório Sobre Violência Homofóbica: ano de 2012. Brasília, DF, 2012. 101 p. Disponível em: http://goo.gl/0IuTgB.

[3] BRUM, Isis. Homofobia na escola cresce 160% em SP. O Estado de S. Paulo, São Paulo, 19 jun. 2011. Disponível em: http://goo.gl/mQSK5X.

[4] VIANNA, Túlio. Criminalizar a homofobia. 2011. Disponível em: http://goo.gl/LzP

A tática de Marco Feliciano (PSC-SP) e seus seguidores é que toda a movimentação popular contra a sua nomeação para a presidência da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias é uma luta entre religião e os homossexuais. Um vídeo que tem circulado recentemente nas redes sociais mostra o pastor detonando a Igreja Católica como “religião morta e fajuta”. Com as imagens, percebemos que é o deputado quem desmonta seu próprio discurso de que as religiões estariam todas de seu lado. Ele mesmo não tem respeito pelas que ele não é lider como podemos ver mpos links abaico

[youtube Ce86i08MhE4 nolink]

[youtube JA8yjIXwJc0 nolink]

Deve ser pela falta de respeito com outras religiões que segmentos de várias correntes cristãs condenaram publicamente a nomeação do pastor, deixando bem claro que os protestos e a indignação passavam longe de uma guerra contra os evangélicos e armado pelos homossexuais para derrubá-lo.

“Os necessários avanços dos Direitos Humanos no Brasil poderão acontecer sob a gestão do PSC e, para tanto, nos parece estratégico ouvir o clamor das ruas e dos movimentos sociais com respeito à escolha, pelo partido, de um nome que não traga tamanha carga negativa para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias”, diz a carta aberta da Rede Fale, formada por diversas igrejas evangélicas, tradicionais e pentecostais, que militam no campo dos direitos humanos.

O secretário de mobilização da Rede Fale, Caio Marçal, em entrevista ao “Estado de São Paulo”, nesta terça-feira, 12, foi enfático: “O discurso de ódio na boca de quem se diz discípulo de Jesus é anacrônico. A gente entende que as falas do pastor Marco Feliciano não colaboram para um debate respeitoso e qualificado em torno da questão dos Direitos Humanos”.

O pastor negro da Igreja Batista do Parque Doroteia, Marco Davi de Oliveira, foi taxativo em entrevista para o “Diário do Grande ABC”: “Ele não nos representa”.

Por fim, a Conic (Conselho Nacional das Igrejas Cristãs) formado pelas igrejas Católica Apostólica Romana, Episcopal Anglicana do Brasil, Evangélica de Confissão Luterana no Brasil, Sirian Ortodoxa de Antioquia e Presbiteriana Unida fez uma moção neste final de semana de repúdio contra Marco Feliciano.

“Considerando o corolário de nossa missão, à luz dos valores que a inspiram, e as manifestações de diversos segmentos da sociedade brasileira, expressamos nosso repúdio ao processo que levou à escolha do Deputado Marco Feliciano (PSC), o qual, por suas declarações públicas, verbais e escritas de conteúdo discriminatório, de cunho racista e preconceituoso contra minorias, pelas quais responde a processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal. Tal comportamento o descredencia para liderar a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados e propugnamos por seu imediato afastamento”, diz um trecho da moção.

Em todos os textos nas redes sociais que chamam para os protestos contra o pastor segue a seguinte observação: “ O evento não é anti-evangélico. Demonstrações de ódio a religiões não serão toleradas”.

Entretanto, apesar de diversas religiões, incluindo as cristãs, se manifestarem contra Feliciano, o deputado prefere a tática de se fingir perseguido pelos gays e que eles são os responsáveis por toda esta celeuma. A história mostra exemplos péssimos desta tática, os judeus em muitos séculos conheceram bem a fundo este discurso que Feliciano agora quer fazer para os LGBTs.  Escolher um bode expiatório para esconder suas reais intenções.

Apenas um paradoxo, todos que usaram deste recurso de escolher uma minoria como vilã sempre estiveram do lado oposto dos direitos humanos, senhor Marco Feliciano, pense nisto!

P.S.: A imagem acima é uma referância à obra do pintor belga surrealista (como a situação que vivemos hoje) René Magritte, “La Trahison des Images” (A Traição das Imagens). Na pintura tem-se um cachimbo e uma legenda abaixo escrita em francês “isto não é um cachimbo”, isto é, existe uma diferença grande entre representação (a ação de Feliciano responsabilizar apenas os gays pelos protestos e tentar vilanizá-los) e realidade.

Ao assinar a carta, a rainha disse: “Nossos valores compartilhados de paz, democracia, desenvolvimento, justiça e direitos humanos significam que pomos especial ênfase em incluir todo o mundo em nossos objetivos, especialmente aqueles que são mais vulneráveis”.

O Commonwealth é composto por 54 países, entre eles, alguns que a homossexualidade é considerada ilegal. O passo é importante e histórico para os direitos humanos no mundo.

Mas o que de fundo o significado da carta faz urgir de maneira muito clara é que os direitos civis deixaram de ser propriedade das esquerdas ou, se preferirem, dos progressistas. Todos sabemos que a rainha é conservadora e não tem nada de libertária, mas endossa algumas bandeiras da causa LGBT com a tal carta.

Assim como o ator e diretor Clint Eastwood, que apoiou o candidato republicano Mitt Romney nas últimas eleições americanas, não é muito ligado aos ideais dos jacobinos. Porém, ele apoia frontalmente o casamento igualitário e fez declarações expressivas recentemente para que a união de pessoas do mesmo sexo na Califórnia seja aprovada.

Sim, o movimento LGBT surge e está muito ligado ao que podemos ainda chamar de esquerda (sem querer polemizar com os que acreditam que esta dicotomia com a direita não existe mais), mas hoje não podemos dizer que é algo orgânico a ela – por mais que a questão da igualdade seja central tanto para um como para outro movimento.

Mas do mesma maneira que a esquerda se autointitula defensora das igualdades, a tal direita pensante também diz ser dela a posse das liberdades individuais (muito presente no conceito do “self made man”). A luta pelos direitos LGBT passam tanto pelo prisma da igualdade como das liberdades individuais, por isto não é tão incoerente assim figuras conservadoras como a rainha Elizabeth 2ª ou Clint Eastwood apoiarem alguns aspectos das reinvindicações dos gays.

Mas, o que falar dos chamados grupos de gays republicanos nos Estados Unidos que mostraram sua cara contra Barack Obama nas últimas eleições? Ou do PT, um partido que se considera de esquerda, abandonar a Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara e deixá-lo para um aliado como o PSC (Partido Social Cristão)?

Isto mostra a complexidade dos gays e seus direitos tanto na questão política como na individual. Mas também demonstra a sagacidade deste estágio do capitalismo tardio que, de alguma forma, quer, com direitos e reconhecimentos, retirar o poder subversivo da sexualidade tanto no quesito da orientação sexual como na da identidade  de gênero.

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PS: O “s” a mais no título não é erro e sim um trocadilho entre “queen” (rainha) e “queens” (uma das formas de falar homossexual em inglês).

Uma campanha feita pela All Out brasileira quer agradecer o estado por este importante passo. Blogay entrevistou o gerente de campanhas da ONG no Brasil, Leandro Ramos, 28, para explicar a importância do estado adotar o casamento entre pessoas do mesmo sexo. E também esclarecer porque a campanha realizada pela All Out ser, além de um agradecimento, uma maneira de espalhar para os LGBTs que o casamento já é algo possível, está no horizonte de um novo dia para os gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros.

Blogay: Qual a importância do casamento igualitário acontecer no estado de São Paulo?

Leandro Ramos: O respeito aos direitos civis do cidadão – independente de sua orientação sexual ou identidade de gênero – é um avanço que merece ser celebrado em qualquer estado. Acontecendo em São Paulo, um estado com tanta relevância política, a regulamentação do casamento civil igualitário tem ainda mais potencial de impulsionar decisões parecidas no restante do país. Este é um momento muito importante não só para São Paulo, mas para toda a sociedade brasileira.

Muita gente, por causa do STF, acha que o casamento já é legalizado em todo o país. Dá pra explicar um pouco este equívoco?

Em maio de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as uniões estáveis para casais do mesmo sexo, mas não o casamento civil. No entanto, baseados nessa decisão, tribunais em todo o país – incluindo o Superior Tribunal de Justiça – passaram a reconhecer também o direito ao casamento civil. O que São Paulo e os outros cinco estados – Alagoas, Bahia, DF, Espírito Santo e Piauí – fizeram de diferente foi emitir provimentos regulamentando a questão e orientando cartórios a fornecer a certidão de casamento civil sem a necessidade de recurso judicial.

Vocês da All Out estão colhendo assinaturas para um abaixo assinado para quê? Qual o significado de publicar uma mensagem em um jornal de circulação gratuita? Por que precisa atingir um certo número para que isto aconteça?

A ideia de colher assinaturas e publicar o cartão de agradecimento é dar visibilidade para essa conquista, não deixar que ela passe despercebida. Muita gente – incluindo casais do mesmo sexo – não sabe que o casamento civil igualitário já é uma realidade em seis estados brasileiros. Nosso objetivo é mudar isso.

O número de assinaturas é um termômetro, uma indicação de quantas pessoas apoiam a iniciativa. No caso do casamento igualitário em São Paulo, por conta da importância desse conquista, decidimos publicá-lo independente do número de apoiadores. Mesmo depois da publicação, o cartão continuará aberto para quem quiser assiná-lo.

Quem quiser participar e assinar o abaixo assinado, clique aqui.

Ele, que é apontado como o homem mais poderoso do mundo, citou a revolta de Stonewall (que aconteceu em 1969 quando gays, travestis e lésbicas se rebelaram contra a polícia de Nova York pelas constantes humilhações e estelionatos sofridos) e a equipara a movimentos importantes para os direitos civis das mulheres e negros.

“Nós, o povo, declaramos hoje que a mais evidente verdade, a de que todos nós somos iguais, é a estrela que ainda nos guia, assim como guiou nossos antepassados através de Seneca Falls e Selma e Stonewall; assim como guiou todos os homens e mulheres, celebrados e não celebrados, que deixaram pegadas por esse longo caminho para ouvir um pregador dizer que não podemos andar sozinhos, para ouvir um rei proclamar que a nossa liberdade individual está intrinsecamente ligada à liberdade de cada alma da Terra”, disse o presidente.

E foi enfático: “Nossa jornada não estará completa até que os nossos irmãos e irmãs gays forem tratados como qualquer outra pessoa perante a lei, pois se realmente fomos criados como iguais, certamente o amor que atribuímos uns aos outros deve ser igual também”.

Ao colocar os direitos humanos no centro de seu discurso assim como a da igualdade de direitos à população LGBT, Obama endossa o papel que esta questão tem guiado discursos e ações políticas no mundo.

Neste exato momento, os gays estão também no centro do debate político na França através da lei que propõem o casamento homossexual. Do outro lado do mundo, o Vietnã estuda legalizar a união homossexual e é algo muito debatido na imprensa vietnamita.  Os homossexuais foram também peça importante na recente disputa pela prefeitura de São Paulo, no segundo turno gastou-se um bom tempo discutindo também os direitos dos gays, o que parecia algo um pouco deslocado (para os menos avisados) já que estávamos no terreno da municipalidade.

Se temos estes exemplos positivos acima, os gays também estão no debate de países africanos que ainda consideram a homossexualidade crime e em alguns casos querem aprovar uma pena de morte para aqueles que amam pessoas do mesmo sexo. No Brasil, um dos candidatos para vaga à presidência da Câmara dos Deputados, Ronaldo Fonseca (PR-DF), está vinculando sua candidatura com a ideia de levar à votação e derrotar propostas de direitos iguais aos homossexuais.

Obama então só reafirma que as questões dos direitos LGBTs estão mesmo no centro do debate político no mundo hoje. E por quê? Com uma crise econômica afetando o mundo, este seria uma pauta pertinente?

Com certeza diferente de todas as outras minorias que é muito explícito a questão do grupo (é clara e visível a identificação do negro, da mulher ou do cadeirante como grupo), os LGBTs trazem dentro de sua essência a questão da sexualidade e do sexo que é talvez um dos componentes que mais identifica a individualidade ou a liberdade do indivíduo. No sexo e no desejo sexual percebemos que algo pertence só a nós e que só a nós nos interessa para exercê-lo, isto é, trabalha-se no terreno dos indivíduos.

O que vale apontar é que atrás (ui) da questão gay está a questão das liberdades individuais, e é contra esta liberdade que o autoritarismo e o totalitarismo (que costuma surgir em tempos de crise econômica como a que vivemos hoje) sempre irá tentar se opor e destruí-la. Não estamos no centro do debate em vão.

Mas sobre o voto contra a homofobia é importante, nestas eleições municipais, que você pesquise qual o candidato à prefeitura de sua cidade tem melhores propostas ligadas aos direitos humanos, a diversidade e aos LGBTs e quais não.

Se para o executivo é mais fácil detectar os candidatos mais simpatizantes e os mais homofóbicos, o mesmo não acontece com o legislativo. Aliás , o desprezo e a pouca importância que damos às eleições para vereadores de nossa cidade pode acabar nos colocando em ciladas. É um voto fundamental e, muitas vezes, até a última hora não temos nem ideia de quem e que partido iremos votar para a Câmara Municipal.

São os vereadores quem projetam as leis, definem orçamentos, cuidam da lei orgânica da cidade que é uma espécie de constituição municipal. Não é pouca coisa não.

Mas o voto anti-homofóbico para vereador é mais difícil. Este exige muito mais pesquisa. Muitas vezes, o candidato que gostamos e tem um perfil progressista, mas tem seu partido coligado com outros que trabalham contra os direitos LGBTs.  É importantíssimo saber as coligações que acompanham cada partido porque muitas vezes você pode colocar uma pessoa que tem projetos pró-diversidade sexual e seu suplente simplesmente tem ideias completamente contrárias, porque vem de partidos ligados aos fundamentalistas ou com tendências conservadoras. Isto é, se por acaso o seu candidato se elegeu, mas tem um suplente horrível (fruto de acordos políticos), se ele sair para disputar um outro cargo ou for nomeado como secretario municipal ou algum cargo admnisitrativo, você acabou de dar seu voto exatamente para uma pessoa que te repudia.

Eu sei, não é fácil, tem que pesquisar, entrar nos sites,  conversar com as pessoas e formar sozinho sua opinião sobre o que você deseja para a sua cidade, o seu estado e país. Exatamente por isto, cidadania não é uma dádiva, é conquista.

Assim como a advogada e desembargadora aposentada Maria Berenice Dias tenta através de um Estatuto da Diversidade Sexual via apoio popular constituir alguma lei contra a homofobia, ou Benjamin Bee que com uma comissão suprapartidária faz uma petição pedindo ajuda ao presidente da OAB, Ophir Cavalcante, a denunciar a omissão do governo brasileiro, Colaço acredita que uma pressão internacional conseguirá pelo menos cobrar posições mais efetivas dos nossos governantes sobre as questões dos direitos civis dos homossexuais, bissexuais e transgêneros.

O Brasil passou agora em setembro por uma avaliação sobre o cumprimento de leis que protejam os direitos humanos, entre eles, os dos gays. A chamada Revisão Periódica Universal (RPU ou UPR, em inglês) do Conselho de Direitos Humanos da ONU na primeira averiguação, em 2008, o país teve 15 recomendações, agora teve 170 e isto é bem significativo de como estes direitos estão sendo (des)tratados no país. Enfim, o governo brasileiro aceitou 150, dez foram parcialmente aceitas e uma foi rejeitada como o fim da Plícia Militar.

O Blogay entrevistou Colaço que falou sobre pressão internacional, o que pode ser eficaz nas denúncias e como fazê-las.

Blogay – Muitos acreditam que o governo federal com os acordos com as bancadas fundamentalistas, uma forma de conseguir alguma lei ou que o assunto sobre os LGBTs no Brasil não fique pra debaixo do tapete é tentar a pressão internacional. Você acredita neste caminho, por quê?

Rita Colaço – Sim. Sou uma das pessoas que vem defendendo há tempos essa alternativa. Entendo que, diante da conformação que temos tido no Congresso desde a Constituinte [1988], com bancadas teocráticas, obscurantistas, reacionárias, teocráticas, que tem atuado em total desrespeito ao primado do estado secular e, via de consequência, da própria República, da Constituição e da democracia – regime no qual os direitos das minorias devem ser protegidos e respeitados –, torna-se necessário o recurso aos organismos internacionais de proteção aos direitos humanos, como se deu, por exemplo, para a criação da Comissão da Verdade, para a promulgação da Lei Maria da Penha e mesmo para que se realizasse o julgamento do crime praticado contra a Maria da Penha pelo seu marido.

Diante dessa conjuntura, somente a intervenção dos organismos internacionais é que garantirá que o Brasil cumpra a sua Constituição e os acordos e tratados internacionais de direitos humanos que assinou e finalmente promulgue a lei punindo todas as formas de discriminação – inclusive aquela em face da identidade de gênero e da orientação sexual.

A defesa das minorias é algo previsto na nossa Constituição?

Veja: a Constituição, que é de 1988, determina a edição de lei fixando sanções para qualquer prática discriminatória dos direitos e liberdades fundamentais (art. 5º, XLI). Estamos em 2012. Ou seja, há 24 anos o nosso Congresso vem se recusando a tornar efetivo aquilo que a Constituição determina e precisamente em questão central para a vida democrática, que é o respeito à dignidade da pessoa, de qualquer pessoa. Em outras palavras, o nosso Poder Legislativo há 24 anos tem mantido o país em débito constitucional.

Não podemos aceitar – e não apenas os LGBTs, mas todos os cidadãos comprometidos com a democracia – que em nosso país as convicções religiosas de parcela da sociedade, independentemente se majoritária, sejam impostas à totalidade da população. Nosso país é diverso étnica, cultural e religiosamente. E assim deve continuar.

Defender a edição de lei punindo ações discriminatórias também em face da orientação sexual e ou da identidade de gênero – assim como a todas as demais formas de discriminação –, é defender o chamado mínimo legal, isto é, a garantia de uma vida livre de humilhação e violência.  Ninguém tem o direito de pretender manter um indivíduo ou conjunto de indivíduos à margem da proteção de sua dignidade pessoal.

O que está sendo feito de importante neste sentido, de pressionar os órgãos internacionais?

Penso que o mais importante é a tomada de consciência da própria comunidade LGBT, a sua percepção de que são eles, cada um deles, os verdadeiros ativistas, os verdadeiros agentes de transformação de sua vida e história. Somente após essa conscientização é que se começou a oferecer denúncias aos organismos internacionais e a exigir isonomia na punição à discriminação.

Não pode haver hierarquia entre as motivadoras da discriminação. Todas elas devem ser combatidas e penalizadas por igual. É inadmissível se pretender que os LGBTs aceitem ver a violência fóbica a eles cotidianamente desferida receber um tratamento legal diferente das outras manifestações de preconceito – como a religiosa e a étnica, por exemplo.

A Conectas Direitos Humanos, a Justiça Global, a SPW (Observatório de Sexualidade e Política), a ABIA, a Plataforma Dhesca Brasil, o grupo Católicas pelo Direito de Decidir (CDD BR) e diversos militantes independentes tem efetuado denúncias tanto na OEA quanto na ONU e cobrado posição coerente do governo brasileiro.

Temos agora o PT no poder federal com seus acordos com bancadas reacionárias e ao mesmo tempo muitos militantes gays estão envolvidos com oestepartido. Isto prejudica no que fazer a tal pressão internacional?

O atrelamento do movimento LGBT ao Partido dos Trabalhadores, como a qualquer partido, produziria a perda da autonomia do movimento. Contra isso parte majoritária dos militantes da primeira geração do movimento homossexual sempre se bateu. Era uma das suas características mais fortes. A defesa da autonomia e da independência era algo tão visceral que levou a alguns equívocos, como por exemplo, a recusa de determinados ativistas em participar de manifestações de outros movimentos sociais.

Lamentavelmente os ativistas LGBT do PT, que se hegemonizaram na condução do movimento através do modelo ONGs de prestação de serviços assistenciais, não mantiveram a necessária separação entre os interesses do partido e os do movimento. Deixaram-se pautar pelos interesses do partido, com suas coalisões entre os setores mais reacionários e obscurantistas e pelos interesses de sobrevivência suas ONGs, em razão do financiamento governamental aos seus projetos sociais. No conflito de interesses entre o governo de coalisão com o que há de mais reacionário e fundamentalista, a viabilidade de suas ONGs s e o movimento LGBT, permaneceram e permanecem à reboque daquele.

Há quem diga que o governo Lula fez muito mal aos movimentos sociais, precisamente pela desmobilização e, em alguns casos, cooptação que produziu. Com o movimento LGBT foi exatamente isso o que ocorreu. Desde 2001, que é a data do projeto de lei que se transformou no PLC 122/06, os números da violência fóbica contra LGBTs só tem aumentado. E ao longo de todo esse tempo não se viu ações firmes, vigorosas por parte dos ativistas hegemônicos. Sem independência e autonomia, dominados pelo conflito de interesses, ficaram paralizados defendendo o discurso oficial do governo.

Teve algum caso que a causa partidária foi maior que a militância LGBT?

Um exemplo eloquente nesse sentido é o caso Renildo José dos Santos, o vereador assumidamente gay de Coqueiro Seco, Alagoas, barbaramente assassinado em 1993. Até hoje, passados 19 anos, os réus, condenados, não foram recolhidos ao cárcere. Todos permanecem em liberdade, impetrando recurso após recurso, tentando visivelmente obter a prescrição punitiva (prescrição no direito do Estado em executar a pena fixada). O mandante do crime, agora com a sua avançada idade, provavelmente jamais cumprirá a pena.

Ao longo de todos esses dezenove anos jamais qualquer ativista hegemônico colocou os seus conhecimentos, tempo e recursos para denunciar essa infâmia perante as organizações internacionais de direitos humanos. – Por que? Por que, se participaram da elaboração do projeto de resolução da ONU pró-dignidade LGBT, apresentado pelo governo brasileiro em 2004 – retirado depois, em razão da intransigência e retaliação dos países árabes? Porque apresentar tal proposta de resolução colocava o Brasil em posição de vanguarda no âmbito internacional, atendia aos desejos de preeminência internacional do país governado pelo PT. Denunciar os “malfeitos” nacionais, ao contrário, revelava ao mundo a verdadeira face da impunidade e violência existente no país. Daí porque durante muitos e muitos anos o Grupo Gay da Bahia e sua tenaz e sistemática mensuração possível da homofobia nacional, desde 1981, era repudiada e desqualificada, com acusações de que disseminava uma péssima imagem do país. Para certos militantes, o problema não é a ilegalidade, a impunidade; o problema é que isso seja divulgado internacionalmente.

Como podemos ajudar a pressionar os órgãos internacionais e quais que valem a pena serem acionados?

Penso que todas as pessoas que entendem a democracia como um valor podem e devem ajudar. E em todos os espaços possíveis.

O país apresentou o seu posicionamento sobre as recomendações recebidas por ocasião da Revisão Periódica Universal (RPU) do Conselho de Direitos Humanos da ONU – se aceita (e quais aceita) ou rejeita (e quais rejeita).

Precisávamos garantir que o governo se posicione acatando as propostas da Finlândia (que recomenda a garantia efetiva da isonomia sociojurídica entre as conjugalidades homo e heterossexuais e o efetivo combate à violência homo, lés e transfóbica, inclusive com a edição de lei específica).

Precisávamos tambem garantir que o governo rejeite as recomendações do Vaticano e da Namíbia, pois violam o princípio da apartação entre religião e estado e instituem uma discriminação em função do tipo de família, o que é expressamente proibido pela Constituição.

Infelizmente, o Brasil já apresentou a sua posição sobre a RPU-ONU. E, mais uma vez, mostrou-se incapaz de posições firmes. Por um lado, agrada ao Vaticano e à Namíbia com as suas recomendações sobre família “natural” e ensino religioso; por outro, sai pela tangente no que diz respeito à recomendação da Finlândia, sobre o reconhecimento do casamento igualitário.

Fora isso, na página da OEA existem informações sobre como efetuar as denúncias. Há tambem grupos auxiliando esses encaminhamentos.

É o caso das lésbicas, cujas violações específicas devem ser encaminhadas sob a forma de breve relato para cesarmacego@ig.com.br. Também é o caso do Grupo de Trabalho da Unidade para os Direitos das Lésbicas, Gays, Pessoas Trans, Bissexuais e Intersex (Unidade) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, cujo email é cidh_lgtbi@oas.org.

Outra forma importante de exercício do civismo, isto é, do compromisso com a democracia, com a Constituição e com a construção de um país mais justo é não eleger religiosos que buscam se utilizar do cargo (parlamentar ou executivo) para impingir a sua convicção religiosa privada a toda a população. Nosso país é uma república democrática constitucional, não religiosa.

O voto é fruto de longas décadas de muita luta. Muita gente sofreu, foi perseguida, presa, espancada, morta apenas porque reivindicava a prerrogativa de votar como um direito de todos.

Hoje votam as mulheres, os pobres, os jovens de dezesseis e dezessete anos, os analfabetos. É uma grande conquista dos movimentos sociais. É preciso que tenhamos consciência desse significado e dessa história. O voto é um direito, uma arma que dispomos para fazer com que nossa voz tenha representação. O parlamentar e os chefes dos executivos (municipal, estadual e federal) são nada mais do que representantes da população. Detem um mandato, falam e agem em nosso nome, não em nome próprio. O seu poder vem do povo e não ao contrário.

É um momento de muita seriedade, muita responsabilidade, as eleições. Essas pessoas, eleitas, realizarão ações que atingirão a nossa vida, os nossos direitos, o nosso patrimônio, a nossa liberdade. É necessário muita atenção, cautela. Há que se pesquisar sobre os reais interesses e compromissos dos candidatos. Um aspecto bastante importante é o volume de recursos empregado na campanha. Campanhas muito caras desconfie. Os grupos financiadores estão realizam um investimento e irão cobrar o retorno, depois. E nós estamos cansados de saber as formas pelas quais esse investimento vem sendo pago às custas dos tributos que nós pagamos e que não revertem em benefício da população. Nós, todos nós, temos alguma responsabilidade diante desse estado de coisas. A nossa omissão fortalece esses esquemas espúrios.

Ao verem este cartaz da campanha de DST-Aids acima, funcionários de uma unidade básica de saúde , em Osasco, na Grande São Paulo, começaram a criticá-lo.

A funcionária Laura Regina relatou ao Blogay: “Me chocou o comportamento dos funcionários, ameaçando inclusive retirar o cartaz. Uma das atendentes ainda disse: ‘Quero ver o que as crianças vão achar disso’. Outro disse: “Eu não concordo, você tem que respeitar minha opinião’, e mais uma ‘tem pessoas religiosas que trabalham aqui!’ Poxa, somos profissionais em saúde, ali dentro, no atendimento básico, seus preconceitos tem que ficar em casa!”

***

O episódio acima mostra o quanto os servidores públicos estão despreparados para entenderem o significado de cidadania e ética profissional, confundindo-as com opiniões meramente pessoais e , em geral, vindo do mais baixo senso comum.

Foi pensando em caso como estes que a Cads (Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo), lançou o curso à distância “A Conquista da Cidadania LGBT: A política da diversidade sexual no estado de São Paulo”. E já está já aceito pré-matrículas para a sua quinta edição que começa no dia 28 de agosto.

Debora Malheiros, assistente técnica da Cads e envolvida desde a formatação do projeto, disse ao Blogay que são capacitados por turma mil servidores públicos do estado e também do município de São Paulo. “A ideia surgiu quando a gente pensou no tamanho do estado de São Paulo e o número de servidores públicos sendo que a homofobia é um problema que tem que ser enfrentado por mais de 600 mil funcionários públicos. Como a estrutura é pequena, o ensino à distância, virtual, pareceu a melhor solução”, explicou.

A instrumentalização para receber bem o cidadão LGBT passa pelo servidor entender e conhecer a legislação, a lei estadual anti-homofobia 10.948 ou o decreto 5588 que permite travestis e transgêneros serem chamados pro seu nome social. “Conhecendo as leis e os direitos dos LGBT com certeza um servidor não chamará uma travesti por seu nome no registro da certidão de nascimento”.

O curso passa por questões de educação, cidadania e homofobia. “O estado tem que acolher o cidadão LGBT como qualquer outro cidadão”, enfatiza Malheiros.

Se existe competição e críticas entre os vários segmentos LGBTs, o mais recriminado são os trangêneros. Os homossexuais masculinos e femininos, por estarem “em concordância” tanto na questão de identidade de gênero como de orientação sexual, sempre tem um pé atrás com os bissexuais (os indefinidos na visão de muitos de sua orientação sexual) , vistos sempre com desconfiança. Mas é com os travestis e transexuais que o bicho pega de fato, a porta muitas vezes fecha para elas/eles (os transhomens), apesar delas/deles quando precisamos serem sempre a vanguarda do movimento, de se colocarem de forma aberta, explícita.

O jornalista Neto Lucon em entrevista com a modelo transexual Carol Marra para o site Virgula coloca esta questão. Ela é capa da nova edição da revista “Simples Assim”, uma publicação LGBT. A última trans que foi cover girl de uma revista gay foi Roberta Close, na excelente e extinta Sui Generis, nos anos 1990, isto é, faz mais de década que nenhuma revista especializada coloca em sua capa alguém do segmento transgêneros.

“Mas não vende revista com travesti na capa”, vai se desculpar algum publisher. Oras, este é o mesmo discurso que a mídia de revistas mainstream falava sobre negros tempos atrás, antes da ascensão de Barack Obama, para se posicionar sobre a cobrança que muitos faziam pela falta de negros nas capas das revistas.

Mas acredito ser pior quando se trata de uma revista especializada, que pensa em representar um grupo diverso e acaba apenas priorizando um pequeno segmento dentro desta legenda chamada LGBT. Que não venda, mas que consiga prestígio com a atitude de pelo menos sair da repetição do discurso mainstream.

Este é só um detalhe, ao ler a declaração de Carol Marra ao Virgula – “É a primeira vez que faço um ensaio para uma revista gay e fui recebida com muito carinho. É curioso, pois no próprio meio GLS existe muito preconceito com as transexuais” –  percebe-se que ainda temos um longo caminho a percorrer contra as estigmatizações e elas devem começar por nós mesmos, antes de ficarmos apontando o dedo na cara dos outros.